Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Em seguida, informamo-lo sobre quais dados pessoais tratamos na disponibilização e utilização da nossa aplicação «Condomana» (adiante «Serviço»), para que finalidades e com que fundamento jurídico o fazemos, e quais os direitos que lhe assistem. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (Art. 4 Nr. 1 DSGVO — o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento na aceção do Art. 4 Nr. 7 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (DSGVO) é:

nelo digitalagentur GmbH & Co KG
Magirus-Deutz-Straße 14
89077 Ulm
Alemanha
Telefone: +49 151 64403159
E-mail: info@condomana.com

2. Encarregado da proteção de dados

Não estamos legalmente obrigados a designar um encarregado da proteção de dados e não designámos nenhum. Para todas as questões relativas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos, contacte-nos através dos dados de contacto indicados no ponto 1.

3. Tratamento aquando da visita ao site (ficheiros de registo do servidor)

Na utilização puramente informativa do nosso site – ou seja, se não se registar nem nos transmitir informações de outra forma – recolhemos apenas os dados pessoais que o seu navegador transmite ao nosso servidor e que são tecnicamente necessários para lhe apresentar o site, bem como para garantir a sua estabilidade e segurança:

• Endereço IP
• data e hora do pedido
• página ou ficheiro solicitado
• estado de acesso/código de estado HTTP e volume de dados transferido
• o site anteriormente visitado (referrer)
• navegador, sistema operativo e definição de idioma utilizados

O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO. O nosso interesse legítimo reside na apresentação tecnicamente correta e na segurança do nosso Serviço. Estes dados não são associados a outras fontes de dados e são apagados, o mais tardar, ao fim de três meses.

4. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies e técnicas comparáveis de armazenamento local (p. ex. Local Storage) para disponibilizar o Serviço. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

• Cookies tecnicamente necessários: São imprescindíveis para o funcionamento do Serviço, em particular o cookie de sessão que mantém a sua sessão iniciada, um cookie de proteção contra a falsificação de pedidos entre sítios (CSRF), bem como o armazenamento das suas definições de idioma e de apresentação. O fundamento jurídico para a sua colocação é o § 25 Abs. 2 Nr. 2 TDDDG (Lei alemã de Proteção de Dados nos Serviços de Telecomunicações e Digitais, TDDDG); o tratamento subsequente baseia-se no Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO (interesse legítimo num Serviço funcional e seguro) ou no Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO no âmbito da execução do contrato.
• Cookies/serviços opcionais: Os cookies que não são tecnicamente necessários (p. ex. para fins de análise ou de medição de audiências) são colocados apenas com o seu consentimento, nos termos do § 25 Abs. 1 TDDDG e do Art. 6 Abs. 1 lit. a DSGVO. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, nas definições do Serviço.

Pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies. Nesse caso, poderá não ter à sua disposição todas as funcionalidades do Serviço.

5. Registo e conta de utilizador

Para utilizar o Serviço é necessária uma conta de utilizador. No registo e durante o funcionamento corrente, tratamos, em particular, o seu nome, o seu endereço de e-mail, a sua palavra-passe armazenada de forma encriptada, o idioma por si escolhido, bem como a organização e a função associadas à sua conta. O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO (execução do contrato de utilização). Armazenamos estes dados durante a vigência da relação contratual.

No âmbito do Serviço, enviamos notificações relativas ao sistema e ao contrato por e-mail (p. ex. dados de acesso, faturas, avisos sobre documentos, anomalias ou comunicados). Pode controlar o tipo e a frequência destas notificações nas definições do Serviço; as mensagens legal ou contratualmente exigidas estão excluídas. O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO.

6. Processamento de pagamentos e faturação

Para as subscrições pagas, emitimos faturas e tratamos, para o efeito, os dados contratuais e de faturação necessários (nome, morada, endereço de e-mail, número de identificação para efeitos de IVA, histórico de faturação e de pagamentos). O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO (execução do contrato), bem como o Art. 6 Abs. 1 lit. c DSGVO em conjugação com as obrigações de conservação previstas na legislação comercial e fiscal (§ 257 HGB — Código Comercial alemão; § 147 AO — Código Tributário alemão).

O pagamento é efetuado exclusivamente por transferência bancária para a conta indicada na fatura. Não recorremos a qualquer prestador de serviços de pagamento nem a qualquer processador de cartões e em nenhum momento recolhemos dados de cartão. Tratamos apenas os dados da transferência que nos chegam através do nosso banco para efeitos de imputação da entrada do pagamento (Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO).

7. Tratamento de dados no âmbito da atividade de administração

A Condomana é uma aplicação para a gestão de imóveis, frações habitacionais, proprietárias e proprietários, bem como residentes. Na medida em que, enquanto cliente (administração de condomínios ou similar), recolher e tratar no Serviço dados pessoais de terceiros (p. ex. de condóminos, arrendatários ou membros do conselho fiscal), tratamos esses dados exclusivamente por sua conta e de acordo com as suas instruções.

Relativamente a este tratamento, é o responsável pelo tratamento nos termos da legislação de proteção de dados; nós atuamos por sua conta como subcontratante na aceção do Art. 28 DSGVO. Celebramos consigo um contrato de subcontratação (AVV) autónomo que estabelece os pormenores. As pessoas em causa devem contactar a respetiva administração responsável para exercer os seus direitos.

As fotografias que os gestores registam relativamente a um defeito através da vista móvel do serviço são recodificadas no próprio dispositivo. Todos os metadados incorporados pela câmara — em particular os dados de localização GPS e os números de dispositivo ou de série — são removidos antes de a imagem nos ser transmitida. Estes dados não chegam, por isso, em momento algum aos nossos sistemas.

8. Alojamento e subcontratantes

Operamos o nosso Serviço junto de um prestador de serviços que disponibiliza a infraestrutura (servidores, armazenamento, base de dados) por nós. O prestador trata os dados exclusivamente para a prestação do serviço de alojamento e de acordo com as nossas instruções, com base num contrato de subcontratação nos termos do Art. 28 DSGVO. O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO (interesse legítimo num funcionamento seguro e eficiente).

O prestador da infraestrutura de alojamento é:

Hetzner Online GmbH
Industriestr. 25
91710 Gunzenhausen
Alemanha

Os servidores encontram-se em centros de dados situados na União Europeia. Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação nos termos do Art. 28 DSGVO. O envio dos nossos e-mails de sistema é igualmente efetuado através da infraestrutura deste prestador.

Se a administração responsável tiver ativado as funções opcionais de IA do serviço, recorremos a um subcontratante adicional para o processamento de textos (p. ex. comunicações de defeitos, documentos, perguntas colocadas no portal dos proprietários):

Langdock GmbH
Alemanha

O tratamento é efetuado exclusivamente em servidores na União Europeia, com base num contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD. Os conteúdos não são utilizados para treinar modelos de IA. O fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo numa gestão eficiente); a ativação é decidida exclusivamente pela respetiva administração.

9. Contacto

Se entrar em contacto connosco por e-mail ou através de um formulário de contacto, tratamos os dados que nos comunicar (p. ex. endereço de e-mail, nome, conteúdo da mensagem) para responder ao seu pedido. O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO, caso o pedido sirva a preparação ou a execução de um contrato, e, nos restantes casos, o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO (interesse legítimo na resposta a pedidos). Apagamos estes dados assim que o seu armazenamento deixar de ser necessário, salvo se obrigações legais de conservação se opuserem.

10. Novidades do produto por e-mail

Caso tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito, informamo-lo por e-mail sobre novidades e atualizações do nosso Serviço. O fundamento jurídico é o seu consentimento nos termos do Art. 6 Abs. 1 lit. a DSGVO em conjugação com o § 7 Abs. 2 Nr. 2 UWG (Lei alemã contra a Concorrência Desleal, UWG). Para comprovar o consentimento, registamos o respetivo momento, bem como o endereço IP e o identificador de navegador utilizados (Art. 7 Abs. 1 DSGVO). Pode revogar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro — diretamente nas definições do Serviço, em «Consentimentos», ou por mensagem para os dados de contacto indicados no ponto 1. A licitude do tratamento efetuado até à revogação não é afetada.

11. As nossas presenças nas redes sociais

Mantemos perfis publicamente acessíveis em redes sociais para informar sobre o Serviço, sobre novidades do produto e sobre a nossa empresa, bem como para entrar em contacto com as pessoas interessadas. Trata-se de:

• X (anteriormente Twitter): x.com/condomana — para os utilizadores do Espaço Económico Europeu, o fornecedor é a Twitter International Unlimited Company, One Cumberland Place, Fenian Street, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda. Informações sobre proteção de dados: x.com/pt/privacy.
• Instagram: instagram.com/condomana_com — para os utilizadores do Espaço Económico Europeu, o fornecedor é a Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda. Informações sobre proteção de dados: privacycenter.instagram.com/policy.

No nosso site não está integrado qualquer plugin de redes sociais. Não utilizamos nem os botões «gosto», «partilhar» ou «seguir» das redes, nem os seus píxeis de rastreio, nem rastreio publicitário ou de conversão (como o píxel da Meta). O simples acesso a condomana.com não transmite, por isso, quaisquer dados à X ou à Meta, nem são colocados cookies desses fornecedores para esse efeito. As remissões para os nossos perfis, quando existam, são simples hiperligações: a transmissão de dados à respetiva rede só ocorre a partir do momento em que clica nessa ligação e abre a página da rede.

Responsável pela operação dos nossos perfis é a entidade indicada no ponto 1. Nos próprios perfis remetemos para o nosso aviso legal e para a presente Política de Privacidade.

A visita a estes perfis não é necessária para utilizar o Serviço. Quando abre um perfil, interage com uma publicação (p. ex. gosto, comentário, partilha, seguir) ou nos envia uma mensagem direta, o respetivo fornecedor trata os seus dados pessoais — em particular dados de utilização, endereço IP, informações sobre o dispositivo e o navegador, bem como cookies e identificadores comparáveis — também para fins próprios, por exemplo para medir o alcance, criar perfis de utilização e apresentar publicidade personalizada. Este tratamento situa-se fora da nossa esfera de influência; não temos acesso aos dados brutos subjacentes. Pode igualmente abranger pessoas que não tenham sessão iniciada na respetiva rede ou que nela não estejam registadas. Para mais detalhes, consulte as informações sobre proteção de dados dos fornecedores ligadas acima.

Dos fornecedores recebemos análises estatísticas agregadas sobre a utilização dos nossos perfis (p. ex. número de visualizações, alcance e interações, bem como indicações aproximadas sobre o país de origem, a língua e os grupos etários das pessoas alcançadas). Não conseguimos atribuir estas análises a nenhuma pessoa concreta nem desativar a sua recolha. Na medida em que, quanto à recolha e transmissão destes dados estatísticos, sejamos responsáveis conjuntos com o fornecedor na aceção do Art. 26 DSGVO — o que sucede no caso do Instagram —, celebrámos com o fornecedor um acordo correspondente. A Meta disponibiliza-o em facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum e assume nele a responsabilidade primordial pela informação dos titulares dos dados e pelo cumprimento dos seus direitos relativamente a esses dados.

A base jurídica para a gestão dos nossos perfis e para o tratamento dos dados estatísticos que nos são disponibilizados é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO. O nosso interesse legítimo reside nas relações públicas, na apresentação da nossa empresa e na conceção dos nossos conteúdos em função das necessidades. Na medida em que o respetivo fornecedor lhe solicite consentimento (p. ex. para cookies ou rastreio publicitário), a base jurídica é o Art. 6 Abs. 1 lit. a DSGVO; nesse caso, presta e revoga o seu consentimento perante o fornecedor. Os comentários e as mensagens diretas que nos dirija são tratados para responder à sua solicitação (Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO e, em pedidos relacionados com o contrato, Art. 6 Abs. 1 lit. b DSGVO); o ponto 9 aplica-se com as devidas adaptações.

Ambos os fornecedores podem transmitir dados pessoais também para os EUA e para outros países terceiros e aí tratá-los. De acordo com as indicações dos próprios fornecedores, estas transmissões baseiam-se na certificação ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Art. 45 DSGVO) ou em cláusulas contratuais-tipo da UE (Art. 46 DSGVO). Não é possível garantir, em todos os aspetos, um nível de proteção correspondente aos padrões europeus; em particular, não se pode excluir o acesso por parte de autoridades estatais do país terceiro.

Publicação das nossas publicações através de um prestador de serviços

Para planear, agendar e publicar as nossas publicações recorremos a uma ferramenta editorial. O fornecedor é a Buffer, Inc., 2443 Fillmore Street #380-7163, San Francisco, CA 94115, EUA. São tratados, neste âmbito, os conteúdos das nossas publicações e os respetivos ficheiros de imagem e vídeo; mediante uma autorização por nós concedida, o fornecedor acede ainda aos nossos perfis e recebe, assim, os dados de interação e de alcance que as redes disponibilizam sobre esses perfis, incluindo os comentários públicos às nossas publicações. Não são transmitidos a este fornecedor dados pessoais provenientes do Serviço Condomana, ou seja, dados de administrações, de proprietários ou de arrendatários.

O fundamento jurídico é o Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO; o nosso interesse legítimo reside numa atividade de comunicação eficiente e coerente. Celebrámos com o fornecedor um contrato de subcontratação nos termos do Art. 28 DSGVO. O tratamento ocorre também nos EUA; de acordo com as indicações do próprio fornecedor, este baseia a transmissão na certificação ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (Art. 45 DSGVO) ou em cláusulas contratuais-tipo da UE (Art. 46 DSGVO). Informações sobre proteção de dados do fornecedor: buffer.com/privacy.

Pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados (ponto 15) tanto perante nós como perante o respetivo fornecedor. Uma vez que são os fornecedores que dispõem do acesso direto aos dados, que não detemos na íntegra, solicitamos que dirija os pedidos de acesso e de apagamento prioritariamente e de forma direta aos mesmos; apoiá-lo-emos na medida das nossas possibilidades. Se pretender evitar o tratamento pelas redes, consulte os nossos conteúdos através do nosso site em vez dos perfis.

12. Transmissão de dados para países terceiros

Regra geral, os seus dados pessoais não são transmitidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Constitui a única exceção as presenças nas redes sociais descritas no ponto 11. Caso, num caso concreto, se torne necessária uma transmissão adicional, esta só terá lugar mediante o cumprimento dos requisitos dos Art. 44 ff. DSGVO, em particular com base numa decisão de adequação ou em garantias adequadas (p. ex. cláusulas contratuais-tipo da UE).

13. Prazo de conservação

Armazenamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as respetivas finalidades ou enquanto prazos legais de conservação (p. ex. obrigações comerciais e fiscais até dez anos nos termos do § 257 HGB, § 147 AO) o determinem. Decorrido esse período, os dados são apagados ou, na medida em que exista uma obrigação de conservação, o seu tratamento é limitado (bloqueado).

14. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, destruição, manipulação e acesso não autorizado. A transmissão é encriptada através de uma ligação TLS (HTTPS). As palavras-passe são armazenadas exclusivamente como hash criptográfico. As nossas medidas são continuamente melhoradas em consonância com a evolução tecnológica.

15. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos do DSGVO, assistem-lhe perante nós os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito:

• direito de acesso (Art. 15 DSGVO),
• direito de retificação (Art. 16 DSGVO),
• direito ao apagamento (Art. 17 DSGVO),
• direito à limitação do tratamento (Art. 18 DSGVO),
• direito à portabilidade dos dados (Art. 20 DSGVO),
• direito de oposição ao tratamento (Art. 21 DSGVO).

Na medida em que o tratamento se baseie no seu consentimento (Art. 6 Abs. 1 lit. a DSGVO), tem o direito de o revogar a qualquer momento, com efeitos para o futuro. A licitude do tratamento efetuado até à revogação não é por isso afetada.

Direito de oposição

Caso os seus dados pessoais sejam tratados com base em interesses legítimos nos termos do Art. 6 Abs. 1 lit. f DSGVO, tem o direito de, nos termos do Art. 21 DSGVO, opor-se ao tratamento, na medida em que existam motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados se considerar que o tratamento dos seus dados infringe o DSGVO. A autoridade de controlo competente para nós é:

Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg
Lautenschlagerstraße 20, 70173 Stuttgart
www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de

16. Alterações à presente Política de Privacidade

Adaptamos a presente Política de Privacidade sempre que alterações ao tratamento de dados por nós efetuado o exijam ou que a situação jurídica se altere. Aplica-se, em cada caso, a versão atual publicada nesta página.